Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Solar Advocacia, com sede na Avenida Goiás, 1820 - Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74015-010. Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, o contato direto é: [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos somente as informações necessárias para prestar os serviços solicitados e manter o relacionamento com clientes e potenciais clientes:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando aplicável ao processo jurídico).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita — coletados via cookies analíticos, com consentimento.
• Dados processuais: informações sobre bens, herdeiros e situações familiares, fornecidas voluntariamente no contexto da prestação dos serviços jurídicos.

3. Como coletamos os dados

• Preenchimento do formulário de contato no site.
• Comunicações por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem.
• Reuniões presenciais ou por videochamada durante a prestação dos serviços.
• Cookies e tecnologias de rastreamento no site (conforme descrito na Política de Cookies).

4. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD):

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos (cartórios, varas judiciais, Receita Federal, Junta Comercial) quando exigido pela prestação do serviço jurídico.
• Com escritórios parceiros, somente quando necessário para casos com bens em outros estados, mediante autorização do cliente.
• Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem de site, ferramentas de analytics), que estão sujeitos a acordos de confidencialidade e à LGPD.

6. Retenção e segurança

Os dados são retidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais:

• Dados de contato de consultas não convertidas: até 6 meses após o último contato.
• Dados de clientes atendidos: pelo prazo prescricional aplicável ao serviço prestado (mínimo de 5 anos).
• Dados de navegação: conforme a duração dos cookies definida na Política de Cookies.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo armazenamento em ambiente seguro e acesso restrito por senha.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies analíticos para entender como os visitantes utilizam as páginas. Para saber mais e gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e acessá-los.
• Correção: solicitar a atualização de informações incompletas ou incorretas.
• Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados sem base legal, respeitados os prazos legais de retenção.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente, a qualquer momento.
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Solar Advocacia não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que você verifique as políticas desses serviços antes de fornecer seus dados.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Nos processos em que menores são herdeiros, os dados são fornecidos pelos responsáveis legais e tratados exclusivamente para fins processuais.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Recomendamos a consulta periódica. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados:

• [email protected]
• Avenida Goiás, 1820 - Setor Central, Goiânia - GO, 74015-010